Reunião na Fepam discute ações para liberação da extração de areia no lago Guaíba

Extração representaria aumento do calado na região trazendo ganhos para sociedade como a prevenção às cheias

O Sindicato das Empresas de Mineração de Brita, Areia e Saibro (Sindibritas) apresentou na tarde desta quarta-feira (21/10) detalhes do andamento do estudo que pretende liberar a extração de areia no Lago Guaíba. Entre os diversos benefícios que a prática traz está o de auxiliar na prevenção de cheias como a vivida neste momento afetando milhares de famílias na região das ilhas. Os representantes das empresas de mineração foram recebidos pela secretária de Meio Ambiente, Ana Pellini na sede da Fepam, no Centro de Porto Alegre.

Desde março desse ano foi formado um grupo de trabalho que tem como desafio preparar dados e trabalhar elementos que conciliem a produção industrial, importante para o desenvolvimento econômico, com a proteção ambiental, indispensável para a sociedade.

– Queremos fazer uma ação abrangente que contemple empresas de todo estado. Nossa entidade trabalha com diversos tipos de agregados. Existe uma necessidade no Guaíba e as empresas estão dispostas a ajudar desde que tudo seja feito nos trâmites legais com absoluta transparência – afirmou o presidente do Sindibritas, Pedro Reginato.

Além do Sindibritas fazem parte do grupo de trabalho Organizações Não Governamentais ligadas ao meio ambiente, Lions Club, Comitê de Gerenciamento do Lago Guaíba, Fepam e Sindicato Rural de Guaíba. Entre as proposições serão desenvolvidos planos de impacto ambiental. Na sexta-feira (23/10) acontece a formalização do estudo que terá 60 dias para entregar os apontamentos. A partir desses dados a Fepam vai formatar um termo de referência que vai balizar o estudo de zoneamento da mineração do lago Guaíba.

A pesquisa mineral, sem guias de utilização é isenta de licenciamento nos termos de resolução Consema 275/2012. A Fepam não tem dado sequer declaração de isenção de licenciamento.

Segundo resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA 275/2012, a pesquisa mineral, sem guias de utilização, é isenta de licenciamento. Na prática isso significa que as empresas podem fazer pesquisas minerais sem a necessidade de um licenciamento ambiental já que estão amparadas por essa legislação.

Também participaram do encontro representantes do Sindibritas e de empresas do setor: Sandro Almeida, José Luiz Machado, Raimundo Toniolo, Jaime Silveira, Ivan Luiz Zaneti, Maurício Brandalise e Grace C.P. Martins.

Fonte: http://sindibritas.com.br/home/?p=772

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