Proteção do Lago Guaíba depende de Plano diretor da Orla

Quanto mais o parcelamento do solo ocorrer, mais o Guaíba será afetado no decorrer de seus 72 quilômetros de Orla. Muito por isso as discussões acadêmicas conceituais sobre este corpo hídrico ser considerado um Rio ou um Lago têm sido foco de acalorados debates na Capital. Dentre os objetivos do embate, está em jogo uma decisão do ponto de vista político-administrativo para o modo de gestão da bacia para a delimitação de suas Áreas de Proteção Permanente (APPs) – destinadas a proteger solos, águas e matas ciliares.

Nestes locais só é possível o desmatamento total ou parcial da vegetação com autorização do governo federal e, mesmo assim, quando for para a execução de atividades de utilidade pública ou de interesse social. Em Porto Alegre existem várias construções na beira do (atualmente denominado) Lago Guaíba, inclusive residenciais. “Mas a maior parte é de utilidade pública, a exemplo do Porto”, pondera o advogado, consultor e professor de Direito Ambiental, Beto Moesch.

Apesar de admitir que o embate é importante para definir qual legislação utilizar, Moesch considera que não vale a polêmica em torno do conceito. “Se conseguirmos preservar ao menos 30 metros (distância mínima permitida), já é um grande avanço”, opina, lembrando que historicamente não se tem preservado nem mesmo 15 metros em alguns pontos. “A lei prevê margem de recuo não só pela questão da erosão, mas também visando a distância dos recursos hídricos para o continente, para que haja possibilidade de proteção”, lembra o advogado. Se isso funcionasse, seria melhor definir como rio, adverte, ressaltando que a partir do Código Florestal, dependendo da largura, essa distância começa a partir de 30 metros (no caso de lago) e vai até 500 metros (rio) para APPs.

“Embora a lei fale em no mínimo 30 metros, pode-se aumentar para 50 ou 100 metros, se os estudos ambientais apontarem necessidade, e não precisa nem de legislação para isso”, sugere Moesch. Ou seja, será a vontade política de preservar o reservatório e sua Orla que garantirá que ao menos se respeite o Código Florestal. “Já seria uma grande vitória”, pontua. Na visão do consultor ambiental o que pode ser feito para garantir maior proteção ao Guaíba, é um plano diretor da Orla, que garanta uma maior metragem a ser considerada. “Seja o loteamento regular ou não, sempre ajuda a poluir ainda mais o manancial, que vai assoreando, recebendo areia, barro, e produtos tóxicos.”

Moesch admite que o processo de retirada de clubes, shoppings, residências entre outras edificações (todos a menos de 30 metros do Lago, com exceção das que estão no Extremo Sul) seria muito desgastante a essa altura do campeonato. Mas idealiza: “Acho que dá para pensar em retirar, porque trata-se do futuro das novas gerações, e não o de um grupo de pessoas.” O Guaíba é um ecossistema que sustenta uma rica biodiversidade, onde interagem diversas espécies vegetais e animais, que dependem de sua boa qualidade e preservação. Mas tem sofrido com o descaso da maior parte dos governos municipais gestores de Porto Alegre. Recentemente, a Prefeitura retirou toda a vegetação ciliar (rupestre) que estava em regeneração na beira do Lago, e que deveria fazer simbiose com o meio ambiente, para seguir com o projeto de revitalização da Orla.

“No século 21, a melhor arquitetura é aquela que sabe aproveitar a natureza”, adverte Moesch. Ele considera que os R$ 80 milhões destinados a serem implementados em 1.5 km são um custo altíssimo e desnecessário, além de uma “agressão a uma área extremamente sensível”.

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Reportagem produzida pela jornalista Adriana Lampert.

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