Mineração no Guaíba representa riscos para a saúde da população

Polêmica entre ambientalistas e empreendedores do ramo da mineração, a proposta de retomada da extração de areia no Lago Guaíba (proibida desde 2003) ainda tem muito que ser debatida. Além de um estudo que visa determinar os possíveis impactos no meio ambiente – exigido pelo Ministério Público desde o ano passado –, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) precisaria realizar uma pré-monitoração da água e da areia do leito, com mapeamento dos contaminantes existentes. É o que afirmam os especialistas, ao alertarem que haverá liberação de poluentes na água a partir do momento em que se revolver o fundo do Lago. Dentre as ameaças da atividade à saúde da população, as mais citadas são os metais pesados e substâncias tóxicas produzidas por algas.

“Há no Guaíba também uma grande concentração de pesticidas, hormônios sintéticos, compostos com flúor e outros contaminantes emergentes sobre os quais sequer existe conhecimento aprofundado, mas que com certeza são prejudiciais à saúde humana e a de animais aquáticos”, afirma o médico especialista em toxicologia forense, Sami El Jundi. Ele alerta que, no caso de consumo de metais pesados, é comum ocorrerem problemas neurológicos, psiquiátricos e relacionados ao desenvolvimento de crianças.

Os mais perigosos são Mercúrio, Chumbo e Cádmio. “Mas também há no Guaíba uma série de outros elementos, como Arsênico, Cromo, Cobre, Enxofre e resíduos mais pesados de derivados de petróleo, só para dar alguns exemplos, pois a lista não é pequena”, avisa Jundi. O Chumbo é um elemento que se acumula nos ossos (sem que jamais seja eliminado) e produz problemas neurológicos e psiquiátricos muito graves, além de insuficiência hepática, evolução de cirrose e outros problemas renais.

Se fosse possível evitar esta contaminação, a partir do tratamento da água captada para o consumo humano, até seria “admissível” a ideia de extração de areia na região, ainda que isso fosse representar um ônus maior ao Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) e à Corsan – ambos responsáveis pela captação de água que abastece a população de Porto Alegre e de outros municípios gaúchos, mas que normalmente não lidam com elementos tóxicos pesados.

Exatamente por isso, a situação se agrava. A maioria dos sistemas de tratamento do País não está preparada para lidar com todos os tipos de substâncias químicas – apenas algumas – segundo informação do diretor do Departamento de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, Sergio Gonçalves. “Dependendo de onde vai se mexer, é bem possível que apareçam metais pesados que se encontram no fundo do lago. Isso pode prejudicar a captação de sistemas de abastecimento próximos, porque, muitas vezes, estaremos falando de elementos químicos que não são tratáveis, por mais que se tente”, adverte.

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Gonçalves lembra que nenhum sistema público ou privado que forneça água pode captar e tratar esta substância sem cumprir os parâmetros da portaria 2.914/2011 do Ministério da Saúde, que dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. Dentre as exigências da legislação, é preciso encaminhar relatórios das análises dos parâmetros mensais, trimestrais e semestrais com informações sobre o controle da qualidade da água, conforme o modelo estabelecido para autoridades de saúde pública dos estados e dos municípios.

No Guaíba, os pontos mais prejudicados por esgotos doméstico e industrial são a desembocadura do Rio Gravataí e o trecho em frente da Usina do Gasômetro, pontua o pesquisador e Coordenador do Curso de Geologia da Ufrgs, Rualdo Menegat. “Se a água não está contaminada, porque desapareceram os peixes de lá?”, questiona. Menegat destaca o volume considerável de indústrias localizadas na Região Metropolitana de Porto Alegre e costuma afirmar que o Lago é uma espécie de “bomba química”. “Ali se acumula uma quantidade enorme de poluentes que foram jogados ao longo do tempo, desde orgânicos até outros muito tóxicos – ao mexer neste espaço, certamente se devolve tudo para a água”, justifica.

A existência de metais pesados no leito do Guaíba é só uma parte do problema, reforça o médico toxicologista Sami El Jundi. “Há uma presença significativa de pesticidas usados amplamente nas lavouras, que chegam pelas águas dos rios que desembocam no Lago, cujo tempo de degradação no meio ambiente ainda se desconhece”, explica. “Ao mexer na areia, é possível que toneladas de pesticidas retornem para a circulação na água.”

Jundi ressalta que hoje existe uma série de novos contaminantes emergentes, entre eles os hormônios sintéticos (que são utilizados como anticoncepcionais pelas mulheres e depois eliminados pela urina). Também os compostos que contêm Flúor ou Cloro, encontrados em muitos tipos de plásticos; as polifenilas, os nanomateriais e os surfactantes são poluentes cujos mecanismos de eliminação ainda são muito limitados, adverte o toxicologista.

Reversão de alterações severas na água ainda é incerta

Recomendado pelo Ministério Público Estadual (MP-RS) à Fepam – em dezembro do ano passado – o Zoneamento Ambiental é um procedimento importante que servirá para o controle macroestrutural não somente para mineração, mas em todas atividades desenvolvidas no Guaíba. No entanto, não responderá aos questionamentos em torno da presença de metais pesados e outros poluentes no leito do Lago, nem indicará possibilidades de eliminá-los da água que for captada para consumo humano.

Em março de 2011, uma fonte do Dmae afirmou ao Ministério Público que “eventual atividade de pesquisa ou de extração de areia” no Guaíba pode comprometer o abastecimento de água de Porto Alegre. “As alterações na qualidade da água do Lago Guaíba constituem um impacto ambiental extremamente significativo e de efeito imediato a partir do início das atividades de mineração”, informou, na ocasião, a Química Iara Conceição Morandi.

No documento enviado pelo MP-RS à Fepam é citado ainda que o conflito de uso entre as atividades de abastecimento de água para a população da Capital e a mineração ocorre de um “modo linear e direto”, principalmente se as medidas de proteção ambiental não forem suficientes e efetivas para impedir a contaminação do manancial. Nele é utilizada informação do Dmae que afirma que as unidades de tratamento não são projetadas para atender alterações severas da qualidade da água ocasionadas pelo revolvimento de sedimentos.

“É relevante considerar que as alterações na batimetria do Lago, decorrentes da mineração, ocasionarão modificações hidrodinâmicas no fluxo das águas e poderão inviabilizar o emprego dos modelos de qualidade desenvolvidos pelo Departamento, os quais são importantes para a previsão de eutrofização e acidentes ambientais”, diz o texto. “Não temos conhecimento que, no caso do fundo do Guaíba ser remexido, possa haver a liberação destes elementos”, pondera o superintendente de Tratamento de Águas e Esgotos da Corsan e Engenheiro Químico com experiência em laboratório na área de metais, Ivan Lautert Oliveira.

O gestor afirma que a Corsan tem um sistema de monitoramento de água bruta captada, que garante a identificação de qualquer problema relacionado ao aparecimento de metais. “Nunca iremos deixar passar elementos tóxicos a níveis acima do que é permitido para a água que a população vai consumir”, promete. “Temos o melhor laboratório de água do Brasil, creditado pela Norma de Competência Técnica pelo InMetro (17.025)”. O superintendente da Companhia argumenta também que os metais pesados mais comuns no solo gaúcho são Ferro, Manganês e Alumínio. “Acredito que ocorra o mesmo também no fundo do Lago.”

Na opinião do médico especialista em toxicologia forense, Sami El Jundi, uma vez que se movimentar o leito do Guaíba para retirada de areia, será necessário duas etapas de monitoramento ambiental. “Uma seria a pré-monitoração da água e da areia do leito, com mapeamento dos contaminantes neste momento, e a outra é um controle ambiental permanente das substâncias identificadas e de outras que não tenham sido identificadas e podem estar mais no fundo. Além disso, será necessário tratar a água, em caso de confirmados os poluentes.” No entanto, em plena crise econômica do Estado, a Fepam já admitiu que tem utilizado as informações de estudos de terceiros, porque não tem verba para realizar um levantamento próprio – o que indica que também não há recursos para as duas etapas de monitoramento propostas por Jundi.

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Teoricamente, para proteger a saúde humana, seria obrigatório conhecer todas as substâncias químicas às quais os indivíduos estão expostos e a quantidade máxima destes elementos que os mesmos podem ingerir durante toda a vida sem que ocorram efeitos adversos, adverte a professora-doutora e Membro da Comissão de Pesquisa do Laboratório de Ecotoxicologia Aquática e Limnologia da Faculdade de Tecnologia da Unicamp, Gisela de Aragão Umbuzeiro.

Segundo a especialista, essa quantidade é designada por diversos termos, entre eles Ingresso Diário Tolerável (IDT), Dose de Referência (DRf) ou Ingestão Diária Aceitável (IDA). “A dose de referência é uma estimativa (com incertezas que podem chegar até uma ordem de magnitude) da exposição por via oral diária a que uma população humana pode estar exposta sem que ocorram efeitos adversos durante toda a vida”, explica Gisela.

“De forma generalizada, sabe-se que não é possível avaliar todas as substâncias potencialmente presentes na água destinada ao abastecimento humano e, embora o número de parâmetros legislados tenha aumentado significativamente ao longo dos anos, apenas o atendimento a esse conjunto mínimo de referências não garante a completa segurança da água (por exemplo, presença de substâncias químicas como os fármacos entre outros contaminantes emergentes que não são regulamentados em águas), requerendo assim um conjunto de condições e ações integradas para que a água destinada ao consumo humano não ofereça risco à saúde”, adverte a professora da Unicamp.

 “Não basta que a água, em dado momento, atenda aos padrões estabelecidos pela portaria de potabilidade em vigência, especialmente se estamos captando águas de recursos hídricos vulneráveis e que recebem efluentes de origem doméstica e industrial, muitas vezes com tratamentos insuficientes ou inadequados”, completa Gisela.

“Não basta que a água, em dado momento, atenda aos padrões estabelecidos pela portaria de potabilidade em vigência, especialmente se estamos captando águas de recursos hídricos vulneráveis e que recebem efluentes de origem doméstica e industrial, muitas vezes com tratamentos insuficientes ou inadequados”, completa Gisela.

O médico toxicologista Sami El Jundi, acrescenta que a grande discussão de hoje em dia é que se está percebendo que não é a quantidade tolerável de uma substância tóxica (como Chumbo em pequenas quantidades a vida toda e acumulando, por exemplo) que se deve estudar. “O mais importante é entender o que a interação em pequenas quantidades de diversas substâncias, a exemplo de metais pesados, podem gerar de danos à saúde.”

Estudos apontam incidências de anomalias morfológicas em peixes

Em sua pesquisa sobre uso de índices ecológicos no monitoramento da bacia hidrográfica do Lago Guaíba, os biólogos Fábio Flores Lopes e Luiz Roberto Malabarba (2004) destacam que dentre outros estudos de monitoramento ambiental já desenvolvidos naquele ambiente quase todos autores observaram elevadas incidências de anomalias morfológicas em peixes. As avaliações demonstram que os maiores índices de casos estão relacionados com as áreas que apresentam os mais altos graus de poluição.

Também no Livro Vermelho da Fauna Ameaçada de Extinção no Rio Grande do Sul, a pesquisadora Carla Suertegaray Fontana aponta que a degradação por produtos químicos do ambiente aquático já é responsável pela ameaça de extinção de 4% das espécies do Estado, e pondera que este número é subestimado devido à falta de estudos que avaliam os efeitos poluentes sobre as espécies.

Outra publicação, o Manual de Controle de Qualidade da Água para Técnicos que Trabalham em ETAs (estações de tratamento de água), elaborado pela Fundação Nacional da Saúde, destaca que “é evidente que existem riscos indiretos para a saúde humana, causados por metais como Chumbo, Cobre, Zinco, Cádmio e Mercúrio, liberados dos solos e sedimentos por causa do aumento da acidez.”

Esses metais podem atingir as águas subterrâneas, rios, lagos e correntes usadas para a provisão de água potável e ser introduzidos nas cadeias alimentares que chegam ao homem. “Deste modo, o homem pode apresentar sérios problemas neurológicos após anos de ingestão de água de chuva não tratada ou através do peixe contaminado por metais pesados”, afirma o documento.

“Normalmente, estes elementos metálicos acabam ficando retidos no lodo da estação de tratamento, não passam para a água. Até hoje, nunca detectamos grandes concentrações nas amostras”, ameniza o superintendente de Tratamento de Águas e Esgotos da Corsan, Ivan Lautert Oliveira. Já o diretor do Departamento de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, Sergio Gonçalves, é categórico: “A não ser que se prove que não vai alterar a qualidade da água, é inadequado optar pela mineração. Se surge este problema quem é que vai pagar para melhorar o tratamento?”, questiona, emendando que não faz sentido que o poder público arque com ônus para liberar uma atividade econômica privada.

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