Mineração no Guaíba representa riscos para a saúde da população

Água destinada para consumo humano pode ser contaminada por metais pesados, pesticidas, hormônios sintéticos, compostos com flúor e outros poluentes.

Especialistas garantem que será inevitável a liberação de poluentes na água do Guaíba a partir do momento em que se revolver o fundo do Lago, gerando riscos graves à saúde da população. Não se trata “somente” de metais pesados e substâncias tóxicas produzidas por algas – como se isso já não fosse o suficiente para se repensar a hipótese de o governo do Estado permitir que ocorra mineração no local.

“Há no Guaíba uma grande concentração de pesticidas, hormônios sintéticos, compostos com flúor e outros contaminantes emergentes sobre os quais sequer existe conhecimento aprofundado, mas que com certeza são prejudiciais à saúde humana e a de animais aquáticos”, afirma o médico especialista em toxicologia forense, Sami El Jundi. Ele alerta que, no caso de consumo de metais pesados, é comum ocorrerem problemas neurológicos, psiquiátricos e relacionados ao desenvolvimento de crianças.

Os mais perigosos são Mercúrio, Chumbo e Cádmio. “Mas também há no Guaíba uma série de outros elementos, como Arsênico, Cromo, Cobre, Enxofre e resíduos mais pesados de derivados de petróleo, só para dar alguns exemplos, pois a lista não é pequena”, avisa Jundi. O Chumbo é um elemento que se acumula nos ossos (sem que jamais seja eliminado) e produz problemas neurológicos e psiquiátricos muito graves, além de insuficiência hepática, evolução de cirrose e outros problemas renais.

“Ao mexer no leito do Lago, é possível que toneladas de pesticidas retornem para circulação na água.” (Sami El Jundi, médico especialista em toxicologia forense)

Se fosse possível evitar esta contaminação, a partir do tratamento da água captada para o consumo humano, até seria “admissível” a ideia de extração de areia na região, ainda que isso fosse representar um ônus maior ao Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) e à Corsan – ambos responsáveis pela captação de água que abastece a população de Porto Alegre e de outros municípios gaúchos, mas que normalmente não lidam com elementos tóxicos pesados.

Exatamente por isso, a situação se agrava. A maioria dos sistemas de tratamento do País não está preparada para lidar com todos os tipos de substâncias químicas – apenas algumas – segundo informação do diretor do Departamento de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, Sergio Gonçalves. “Dependendo de onde vai se mexer, é bem possível que apareçam metais pesados que se encontram no fundo do lago. Isso pode prejudicar a captação de sistemas de abastecimento próximos, porque, muitas vezes, estaremos falando de elementos químicos que não são tratáveis, por mais que se tente”, adverte.

Segundo a Fundação Nacional da Saúde:

  • Existem determinados elementos e compostos químicos que, mesmo em baixas concentrações, conferem à água características de toxicidade, tornando-a, assim, imprópria para grande parte dos usos. Denominadas micropoluentes, destacam-se principalmente os metais pesados (Arsênio, Cádmio, Cromo, Cobre, Chumbo, Mercúrio, Níquel, Prata, Zinco), frequentemente encontrados em águas residuárias industriais.
  • Outros micropoluentes inorgânicos que apresentam riscos à saúde pública, conforme sua concentração, são os Cianetos e o Flúor. Entre os compostos orgânicos tóxicos destacam-se os defensivos agrícolas, alguns detergentes e uma ampla gama de novos produtos químicos elaborados artificialmente para uso industrial (compostos organossintéticos). Além de sua difícil biodegradabilidade, muitos destes compostos apresentam características carcinogênicas (geração de câncer), mutagênicas (influências nas células reprodutoras) e até mesmo teratogênicas (geração de fetos com graves deficiências físicas).

Gonçalves lembra que nenhum sistema público ou privado que forneça água pode captar e tratar esta substância sem cumprir os parâmetros da portaria 2.914/2011 do Ministério da Saúde, que dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. Dentre as exigências da legislação, é preciso encaminhar relatórios das análises dos parâmetros mensais, trimestrais e semestrais com informações sobre o controle da qualidade da água, conforme o modelo estabelecido para autoridades de saúde pública dos estados e dos municípios.

No Guaíba, os pontos mais prejudicados por esgotos doméstico e industrial  são a desembocadura do Rio Gravataí e o trecho em frente da Usina do Gasômetro, pontua o pesquisador e Coordenador do Curso de Geologia da Ufrgs, Rualdo Menegat. “Se a água dali não estivesse tão contaminada, porque desapareceram os peixes de lá?”, questiona. Menegat destaca o volume considerável de indústrias localizadas na Região Metropolitana de Porto Alegre e costuma afirmar que o Lago é uma espécie de “bomba química”. “Ali se acumula uma quantidade enorme de poluentes que foram jogados ao longo do tempo, desde orgânicos até outros muito tóxicos – ao mexer neste espaço, certamente se devolve tudo para a água”, justifica.

A existência de metais pesados no leito do Guaíba é só uma parte do problema, reforça o médico toxicologista Sami El Jundi. “Há uma presença significativa de pesticidas usados amplamente nas lavouras, que chegam pelas águas dos rios que desembocam no Lago, cujo tempo de degradação no meio ambiente ainda se desconhece”, explica. “Ao mexer na areia, é possível que toneladas de pesticidas retornem para a circulação na água.”

Jundi ressalta que hoje existe uma série de novos contaminantes emergentes, entre eles os hormônios sintéticos (que são utilizados como anticoncepcionais pelas mulheres e depois eliminados pela urina). Também os compostos que contêm Flúor ou Cloro, encontrados em muitos tipos de plásticos; as polifenilas, os nanomateriais e os surfactantes são poluentes cujos mecanismos de eliminação ainda são muito limitados, adverte o toxicologista.

Reversão de alterações severas na água ainda é incerta

Recomendado pelo Ministério Público Estadual (MP-RS) à Fepam – em dezembro do ano passado – o Zoneamento Ambiental é um procedimento importante que servirá para o controle macroestrutural não somente para mineração, mas em todas atividades desenvolvidas no Guaíba. No entanto, não responderá aos questionamentos em torno da presença de metais pesados e outros poluentes no leito do Lago, nem indicará possibilidades de eliminá-los da água que for captada para consumo humano.

Em março de 2011, uma fonte do Dmae afirmou ao Ministério Público que “eventual atividade de pesquisa ou de extração de areia” no Guaíba pode comprometer o abastecimento de água de Porto Alegre. “As alterações na qualidade da água do Lago Guaíba constituem um impacto ambiental extremamente significativo e de efeito imediato a partir do início das atividades de mineração”, informou, na ocasião, a Química Iara Conceição Morandi.

“O mais importante é entender o que a interação em pequenas quantidades de diversas substâncias, a exemplo de metais pesados, podem gerar de danos à saúde.” (Sami El Jundi, médico toxicologista)

No documento enviado pelo MP-RS à Fepam é citado ainda que o conflito de uso entre as atividades de abastecimento de água para a população da Capital e a mineração ocorre de um “modo linear e direto”, principalmente se as medidas de proteção ambiental não forem suficientes e efetivas para impedir a contaminação do manancial. Nele é utilizada informação do Dmae que afirma que as unidades de tratamento não são projetadas para atender alterações severas da qualidade da água ocasionadas pelo revolvimento de sedimentos.

“É relevante considerar que as alterações na batimetria do Lago, decorrentes da mineração, ocasionarão modificações hidrodinâmicas no fluxo das águas e poderão inviabilizar o emprego dos modelos de qualidade desenvolvidos pelo Departamento, os quais são importantes para a previsão de eutrofização e acidentes ambientais”, diz o texto. “Não temos conhecimento que, no caso do fundo do Guaíba ser remexido, possa haver a liberação destes elementos”, pondera o superintendente de Tratamento de Águas e Esgotos da Corsan e Engenheiro Químico com experiência em laboratório na área de metais, Ivan Lautert Oliveira.

O gestor afirma que a Corsan tem um sistema de monitoramento de água bruta captada, bem como de água tratada, que garante que – se houver qualquer problema relacionado ao aparecimento de metais – é capaz de detectar, para que se empreenda alguma ação de reversão. “Nunca iremos deixar passar elementos tóxicos a níveis acima do que é permitido para a água que a população vai consumir”, promete. “Temos o melhor laboratório de água do Brasil, creditado pela Norma de Competência Técnica pelo InMetro (17.025)”

O superintendente da Companhia argumenta que os metais pesados que mais aparecem no solo gaúcho são Ferro, Manganês e Alumínio. “Acredito que ocorra o mesmo também no fundo do Lago. Mas garanto que não existe grande concentração (no solo) de metais que seriam os mais tóxicos, como o Chumbo, o Cromo, o Cádmio e o Mercúrio, que são os mais perigosos.”

Na opinião de Oliveira, “o máximo” que pode acontecer como resultado da mineração no Guaíba é aparecer mais Ferro, Manganês e Alumínio. “Isso a gente consegue remover com tratamento convencional, ate os outros metais – com exceção do Mercúrio, que não aparece com frequência”, defende o superintendente. “Mas se surgir, tem como buscar uma solução, pois a Corsan tem convênio com várias universidades que realizam estudos para implementação de novas tecnologias de eliminação de elementos tóxicos, que por ventura apareçam”, emenda.

Na opinião do médico especialista em toxicologia forence, Sami El Jundi, uma vez que se movimentar o leito do Guaíba para retirada de areia, será necessário duas etapas de monitoramento ambiental. “Uma seria a pré-monitoração da água e da areia do leito, com mapeamento dos contaminantes neste momento, e a outra é um controle ambiental permanente das substâncias identificadas e de outras que não tenham sido identificadas e podem estar mais no fundo. Além disso, será necessário tratar a água, em caso de confirmados os poluentes.”

Padrão de potabilidade de substâncias químicas inorgânicas e metais pesados que representam riscos à saúde, conforme Portaria 2.914/2011 do Ministério da Saúde:

Antimônio – 0,005 mg/L

Arsênio –  0,01 mg/L

Bário – 0,7 mg/L

Cádmio – 0,005 mg/L

Chumbo – 0,01 mg/L

Cianeto – 0,07 mg/L

Cobre – 2 mg/L

Cromo – 0,05 mg/L

Fluoreto – 1,5 mg/L

Mercúrio – 0,001 mg/L

Níquel  – 0,07 mg/L

Nitrato – 10 mg/L

Nitrito -1 mg/L

Selênio – 0,01 mg/L

Urânio – 0,03 mg/L

 

Teoricamente, para proteger a saúde humana, seria obrigatório conhecer todas as substâncias químicas às quais os indivíduos estão expostos e a quantidade máxima destes elementos que os mesmos podem ingerir durante toda a vida sem que ocorram efeitos adversos, adverte a professora-doutora e Membro da Comissão de Pesquisa do Laboratório de Ecotoxicologia Aquática e Limnologia da Faculdade de Tecnologia da Unicamp, Gisela de Aragão Umbuzeiro.

Segundo a especialista, essa quantidade é designada por diversos termos, entre eles Ingresso Diário Tolerável (IDT), Dose de Referência (DRf) ou Ingestão Diária Aceitável (IDA). “A dose de referência é uma estimativa (com incertezas que podem chegar até uma ordem de magnitude) da exposição por via oral diária a que uma população humana pode estar exposta sem que ocorram efeitos adversos durante toda a vida”, explica Gisela.

“De forma generalizada, sabe-se que não é possível avaliar todas as substâncias potencialmente presentes na água destinada ao abastecimento humano e, embora o número de parâmetros legislados tenha aumentado significativamente ao longo dos anos, apenas o atendimento a esse conjunto mínimo de referências não garante a completa segurança da água (por exemplo, presença de substâncias químicas como os fármacos entre outros contaminantes emergentes que não são regulamentados em águas), requerendo assim um conjunto de condições e ações integradas para que a água destinada ao consumo humano não ofereça risco à saúde”, adverte a professora da Unicamp.

“Não basta que a água, em dado momento, atenda aos padrões estabelecidos pela portaria de potabilidade em vigência, especialmente se estamos captando águas de recursos hídricos vulneráveis e que recebem efluentes de origem doméstica e industrial, muitas vezes com tratamentos insuficientes ou inadequados”, completa Gisela.

O médico toxicologista Sami El Jundi, acrescenta que a grande discussão de hoje em dia é que se está percebendo que não é a quantidade tolerável de uma substância tóxica (como Chumbo em pequenas quantidades a vida toda e acumulando, por exemplo) que se deve estudar. “O mais importante é entender o que a interação em pequenas quantidades de diversas substâncias, a exemplo de metais pesados, podem gerar de danos à saúde.”

Estudos apontam incidências de anomalias morfológicas em peixes

Em sua pesquisa sobre uso de índices ecológicos no monitoramento da bacia hidrográfica do Lago Guaíba, os biólogos Fábio Flores Lopes e Luiz Roberto Malabarba (2004) destacam que dentre outros estudos de monitoramento ambiental já desenvolvidos naquele ambiente quase todos autores observaram elevadas incidências de anomalias morfológicas em peixes. As avaliações demonstram que os maiores índices de casos estão relacionados com as áreas que apresentam os mais altos graus de poluição.

Também no Livro Vermelho da Fauna Ameaçada de Extinção no Rio Grande do Sul, a pesquisadora Carla Suertegaray Fontana aponta que a degradação por produtos químicos do ambiente aquático já é responsável pela ameaça de extinção de 4% das espécies do Estado, e pondera que este número é subestimado devido à falta de estudos que avaliam os efeitos poluentes sobre as espécies.

Outra publicação, o Manual de Controle de Qualidade da Água para Técnicos que Trabalham em ETAs (estações de tratamento de água), elaborado pela Fundação Nacional da Saúde, destaca que “é evidente que existem riscos indiretos para a saúde humana, causados por metais como Chumbo, Cobre, Zinco, Cádmio e Mercúrio, liberados dos solos e sedimentos por causa do aumento da acidez.”

Esses metais podem atingir as águas subterrâneas, rios, lagos e correntes usadas para a provisão de água potável e ser introduzidos nas cadeias alimentares que chegam ao homem. “Deste modo, o homem pode apresentar sérios problemas neurológicos após anos de ingestão de água de chuva não tratada ou através do peixe contaminado por metais pesados”, afirma o documento.

“Normalmente, estes elementos metálicos acabam ficando retidos no lodo da estação de tratamento, não passam para a água. Até hoje, nunca detectamos grandes concentrações nas amostras”, ameniza o superintendente de Tratamento de Águas e Esgotos da Corsan, Ivan Lautert Oliveira. Já o diretor do Departamento de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, Sergio Gonçalves, é categórico: “A não ser que se prove que não vai alterar a qualidade da água, é inadequado optar pela mineração. Se surge este problema quem é que vai pagar para melhorar o tratamento?”, questiona, emendando que não faz sentido que o poder público arque com ônus para liberar uma atividade econômica privada.

Contaminantes químicos                                                 Efeitos sobre a saúde

Arsênio                                                      A intoxicação aguda compromete o Sistema Nervoso Central, podendo levar                                               ao coma e a morte. O envenenamento crônico caracteriza-se por
fraqueza muscular, perda do apetite e náuseas.

Cádmio                                            Provoca desordens gastrointestinais graves, bronquite, enfisema, anemia e cálculo renal.

Chumbo                                                   Provoca cansaço, ligeiros transtornos abdominais, irritabilidade e anemia.

Cianetos                                                     Pode ser fatal em altas doses.

Cromo                                              Baixas doses causam irritação nas mucosas gastrointestinais, úlcera e inflamação da                                                                              pele. Altas doses provocam doenças no fígado e nos rins, podendo ser fatal.

Fluoretos                             Doses recomendadas previnem o aparecimento da cárie dental, melhoram o índice de fertilidade e                                          do crescimento. Altas doses provocam doenças como a fluorose dental (embranquecimento opaco                                            dos dentes com posterior pigmentação da placa dentária), alterações ósseas, inflamação no                                                      estômago e intestinos.

Mercúrio                               Os principais efeitos da intoxicação por mercúrio são transtornos neurológicos e renais. Ingestão                                    de 0,50g provoca complicações digestivas e insuficiência renal. Altas doses levam a encefalopatia fatal.
Também causa efeitos tóxicos nas glândulas sexuais e possui efeitos mutagênicos.

Nitratos                                           Provocam deficiência da hemoglobina no sangue em crianças, podendo ser fatal.

Prata                                                                                         Pode ser fatal para o homem em doses extremamente altas.
Provoca descoloração da pele, dos cabelos e das unhas.

Aldrin e Dieldrin                                                               Afetam o SNC. Em doses altas é fatal para o homem.

Benzeno                                                       A exposição aguda provoca depressão do SNC. Existem evidências de anemia e
leucopenia por exposição crônica ao benzeno.

Clordano                                           Provoca vômitos e convulsões. Foram reportados efeitos teratogênico, carcinogênico e                                                                                                                                mutagênico em ratos.

DDT                                                                                  Seu principal efeito está relacionado ao Sistema Nervoso Central.

Lindano                                                                             Altera a função Sistema Nervoso Central, provocando náuseas,                                                                                                                   vômitos, dores musculares e respiração debilitada.

 

Fonte: Guias da OPAS/1987

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