Extração de areia no Guaíba: expedida Recomendação à Secretária do Meio Ambiente

O Ministério Público, por meio das Promotoras de Justiça do Meio Ambiente Josiane Superti Brasil Camejo e Annelise Monteiro Steigleder expediu, nesta terça-feira, 31, Recomendação à Secretária Estadual do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável e Diretora-Presidente da Fepam, Ana Pellini, para que se abstenha de emitir qualquer licença ambiental para atividade de pesquisa ou extração de areia no Lago Guaíba, enquanto não for elaborado o Zoneamento Ambiental.

O MP recomenda, também, que sejam anuladas as autorizações ou licenças ambientais acaso emitidas para atividade de pesquisa ou extração de areia no Lago Guaíba, mantendo a suspensão dos processos administrativos de licenciamento ambiental para esta atividade até a aprovação do referido Zoneamento.

As Promotoras de Justiça pedem, ainda, que a Secretária se manifeste, no prazo de 30 dias úteis a contar do recebimento do documento, acerca das medidas a serem tomadas para o atendimento dos pedidos.

A Recomendação faz parte de Inquérito Civil que investiga a legalidade do licenciamento ambiental para mineração de areia no Lago Guaíba, em tramitação na Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre desde o ano de 2010.

Conforme Josiane Camejo e Annelise Steigleder, o documento foi expedido diante das recentes notícias jornalísticas, no sentido de que a mineração no Lago Guaíba seria autorizada.

Clique aqui para ter acesso à integra da Recomendação.

Fonte: http://www.mprs.mp.br/noticias/id38034.htm

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