Equilíbrio é a ambição do Zoneamento Ecológico-Econômico

Ferramenta reunirá dados de todo o território gaúcho, observando peculiaridades das áreas, como a Reserva Ecológica do Taim

A relevância da elaboração do Zoneamento Ecológico-Econômico no Rio Grande do Sul é considerada uma unanimidade pelos envolvidos no processo. No entanto, a grande interrogação sobre a iniciativa capitaneada pelo governo estadual é se a medida satisfará tanto ecologistas quanto empreendedores. O objetivo da medida é elaborar um panorama quanto às possibilidades de uso de todo o território gaúcho, em áreas como Bioma Pampa, Mata Atlântica, Litoral, Estação Ecológica do Taim e Campanha, entre outras.
O levantamento indicará, por exemplo, quais são os locais apropriados para o plantio de arroz (sem problemas ambientais), onde é adequada a geração de energia eólica ou de pequenas centrais hidrelétricas, além das vocações econômicas de cada região.
“É um grande banco de dados”, resume a presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e secretária do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, Ana Pellini. Os elementos colhidos serão reunidos em uma ferramenta de Tecnologia da Informação em uma base cartográfica georreferenciada do Rio Grande do Sul. O consórcio contratado para auxiliar a construção do zoneamento é formado pelas empresas Acquaplan Tecnologia e Consultoria Ambiental, Gitec Brasil Consultoria Socio-ambiental e Codex Remote Ciência Espaciais e Imagens Digitais. Para realizar o levantamento, inicialmente, serão coletadas informações já existentes de instituições como Emater, Embrapa, entre outras. Posteriormente, serão feitas as investigações complementares necessárias.
O investimento previsto no projeto, que deve ser finalizado em 2018, é de R$ 8,6 milhões. A inciativa conta com financiamento do Banco Mundial (Bird), sendo que a Fepam e a Secretaria serão protagonistas quanto ao desencadeamento do zoneamento. No entanto, outros atores também se farão presentes como é o caso da Fundação de Economia e Estatística (FEE). “Isso porque a FEE traz o viés econômico, e o zoneamento é ecológico e econômico, não só ecológico, e aí as coisas ficam equilibradas”, aponta Ana.
A presidente da Fepam salienta que, com o mapeamento ambiental feito previamente, o investidor pode ele próprio, antes de dar qualquer passo, analisar onde estão as condições menos complicadas para erguer um empreendimento. Os bancos de fomentos (como Badesul, Bndes e BRDE) também deverão aproveitar a ferramenta para canalizar seus empréstimos. “Esse é um instrumento que, certamente, facilitará muito a definição de todas as políticas públicas”, reitera Ana. A dirigente antecipa que a proposta agilizará os processos de licenciamentos ambientais.
Apesar do que o estudo significa, a presidente da Fepam admite que é possível que ocorram alguns pontos de divergência quanto à confecção do zoneamento. “Quando a gente começar a demonstrar, em uma determinada região, aquilo que é recomendável todo mundo gosta de ouvir, mas aquilo que não é recomendável ninguém gosta de escutar”, argumenta a secretária. Para discutir a montagem do zoneamento e atenuar eventuais conflitos, está prevista a realização de 38 oficinas. “Se não for assim, o zoneamento não vai dar certo, será mais um estudo caríssimo guardado na prateleira, temos que ter a parceria da sociedade.” A questão será apresentada para deputados, vereadores, prefeitos, Ministério Público e outros representantes da população.

Fiergs apoia medida, mas adverte que não pode haver ‘engessamento’

Medida simplificará instalação de cervejarias ao indicar locais em que há captação de água – CLAITON DORNELLES/JC
 O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) é visto pela Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs) como uma ferramenta útil e que vem em um momento extremamente oportuno. No entanto, a preocupação do coordenador do Conselho de Meio Ambiente (Codema) da entidade, Walter Fichtner, é evitar que o instrumento sirva para o engessamento do Estado. O dirigente defende que os setores industrial e comercial precisam ficar atentos quanto à formulação do documento e frisa que a Fiergs é uma das representatividades que participam da elaboração do zoneamento.
Fichtner aposta que a iniciativa, se bem-aproveitada, beneficiará o desenvolvimento do Rio Grande do Sul. “Saberemos melhor onde se deve investir e o que é mais apropriado.” O integrante do Codema alerta que hoje os dados sobre a situação ambiental estão dispersos, dificultando a busca de informações por parte do empreendedor. O zoneamento, por exemplo, poderá simplificar as ações de fabricantes de cerveja, que precisam saber onde há disponibilidade de captação de água.
O coordenador do Codema acrescenta que o Rio Grande do Sul apresenta lugares degradados, de forma desordenada, e outros que precisam de muita atenção quanto à preservação ambiental. Por outro lado, há também excessos de zelos que coibiram o desenvolvimento de certas localidades, com a limitação do licenciamento ambiental. Fichtner cita como exagero desmatamentos ocorridos na região da Serra e, na contramão, ele acredita que houve muita restrição ao desenvolvimento da silvicultura. “Aí que eu vejo a importância do zoneamento, porque não dá para pesar só o ecológico ou o econômico”, salienta.
Conforme o dirigente, o documento deve orientar, e não coibir prontamente. Ou seja, não é apenas por que uma área é propícia para a plantação de bananas, por exemplo, que será proibida a produção de abacaxis. “A coleta bastante ampla de dados, evidentemente, implicará pontos de vista conflitantes, que terão que ser colocados em uma balança para que haja o equilíbrio.” O coordenador do Codema tem certeza de que haverá polêmica quanto ao ZEE.

Iniciativa vinha sendo trabalhada há anos pelo governo do Estado

Primeira experiência no Estado ocorreu em 2001, realizada pela Fepam no Litoral Norte

Primeira experiência no Estado ocorreu em 2001, realizada pela Fepam no Litoral Norte
JONATHAN HECKLER/JC

A proposta do Zoneamento Ecológico-Econômico não é algo que surgiu agora dentro do governo do Estado. Há alguns anos, o projeto vinha sendo analisado. “Quando eu cheguei, em 2013 (na Fepam), esse processo já estava andando”, afirma o consultor e ex-presidente da Fepam, Nilvo Silva. Ele acrescenta que ações como essa estão acontecendo em várias regiões do Brasil.
De acordo com o consultor, a primeira experiência de Zoneamento Ecológico-Econômico no Rio Grande do Sul ocorreu em 2001, realizada pela Fepam no Litoral Norte, sem a contratação de empresas terceirizadas. “Obviamente, é uma iniciativa importante, que tende a qualificar o licenciamento”, ressalta. Silva acrescenta que não se trata apenas de um levantamento técnico, mas sim uma enorme discussão com a sociedade, configurando uma medida de planejamento dos governos estadual e municipais.
Porém, levando em conta apenas os critérios técnicos, o consultor adianta que é um trabalho complexo. É preciso mapear quais são as áreas importantes para a biodiversidade, os espaços que precisam ser mantidos naturais devido a suas vulnerabilidades (como terrenos alagados), além de mostrar potencialidades, onde se encontram recursos que podem ser explorados.

Agapan defende diálogo e aperfeiçoamento constante

O debate é considerado fundamental para a formulação do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) pela Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan). Para o biólogo e integrante do Conselho Superior da entidade Francisco Milanez, trata-se de uma ferramenta que deve evoluir com o transcorrer do tempo. “É a matriz sobre a qual será produzido qualquer planejamento, organizando dados e informações”, destaca.
Apesar de reiterar a importância do documento, o membro da Agapan manifesta algum receio quanto à participação da secretária do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável na iniciativa. “A Ana Pellini foi a pessoa que destruiu o estudo da silvicultura, liberalizando um monte”, acusa. Milanez salienta que a plantação de eucaliptos é uma atividade que não representa um ganho relevante para sociedade, podendo ser substituída por uma de maior valor agregado. Ele cita como possibilidade a criação de gado para a produção da chamada carne orgânica, que abrange ações ambientalmente corretas e com menores impactos na natureza.
Sobre a questão dos eucaliptos, a secretária Ana Pellini argumenta que foi justamente através de um zoneamento para a silvicultura que a situação foi pacificada. “Parecia que ia dar morte, tinha quem chamava de ‘apocalípticos'”, recorda. Para a presidente da Fepam, esse cenário devia-se ao temor que a atividade fosse promovida no Estado sem regras. “Quando o zoneamento foi aprovado no Consema (Conselho Estadual do Meio Ambiente), pacificou”, reforça.

Guaíba é um dos temas mais polêmicos

Ultimamente, grande dilema é quanto ao seu uso ou não para a mineração de areia

Ultimamente, grande dilema é quanto ao seu uso ou não para a mineração de areia
JOÃO MATTOS/ARQUIVO/JC

O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) abordará tópicos sensíveis, mas, certamente, um dos mais controversos será o Guaíba. A fundadora do Movimento Viva Guaíba, Luciene Schuch, destaca que o lago será abrangido pelo estudo e considera que o trabalho poderá indicar os espaços propícios para agricultura, pesca, lazer e navegação, por exemplo. Porém, ultimamente, o grande dilema é quanto ao seu uso ou não para a mineração de areia.

Caso o documento confirme a extração de areia em determinado ponto, a ativista ressalta que será preciso ingressar em uma segunda etapa. “O zoneamento não fará um estudo do leito do Guaíba”, adverte. Luciene salienta que há informações de que o leito do lago é depositário de metais pesados. Além disso, estudos realizados por programas de doutorado e mestrado da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) indicam que esses metais já teriam causado alterações morfológicas em peixes. Elementos como mercúrio e cromo teriam sido trazidos pelos afluentes, principalmente do Rio dos Sinos, que fica localizado em uma região cheia de curtumes e indústrias.
O receio é que a atividade de dragas movimente o fundo do Guaíba e tire esses metais do estado de repouso. De acordo com Luciene, foram feitos mais de 600 pedidos quanto a pesquisas para extração de areia do Guaíba. “Pelo princípio da precaução, defendemos que não se pode mexer no lago”, argumenta. A ativista frisa ainda que a saúde da população vem muito à frente de interesses comerciais e econômicos.
O Guaíba é o único manancial de água da capital gaúcha. “Por isso, a utilização para abastecimento de Porto Alegre é altamente prioritária e deve restringir todos os demais possíveis usos que representem riscos de contaminação da água”, sustenta o geólogo e professor Instituto de Geociências da Ufrgs Rualdo Menegat. Segundo ele, a cada ano, são lançados efluentes industriais que correspondem a 12 vezes o volume do Guaíba, além do esgoto doméstico, que equivale a cerca de 70 vezes o volume do lago. “Essa enorme carga poluente deteriora a qualidade da água que utilizaremos para beber”, lamenta. Dessa forma, alerta o professor, a extração de areia do Guaíba é duplamente prejudicial: revolve os sedimentos do fundo do lago, devolvendo para a água os poluentes depositados ao longo dos anos, e leva ao aumento da já elevada carga de poluentes.
Já o coordenador do Conselho de Meio Ambiente (Codema) da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), Walter Fichtner, enfatiza que, às vezes, as afirmações que ncondenam determinada atividade econômica em um local não estão baseadas em um argumento técnico bem-fundamentado. “Há uma polêmica de anos em torno do Guaíba que não permite minerar, e ninguém diz o porquê”, aponta. Para o dirigente, faltam estudos que comprovem a impossibilidade de praticar a atividade no lago. Menegat contrapõe, ao sustentar que há pesquisas aprofundadas sobre a composição dos sedimentos do Guaíba, e cita a tese de doutorado do geólogo Luciano Laybauer, que apontou a contaminação dos sedimentos de fundo por mercúrio, zinco, chumbo, cromo, cádmio e alumínio.
Fonte: Jornal do Comércio
EDUARDO AMORIM VIA VISUALHUNT /DIVULGAÇÃO/JC
Jefferson Klein
http://goo.gl/zlN8Ta

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